Termosde Uso.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o aplicativo Nutrift, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"), bem como com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

Se você não concordar com estes Termos, não crie uma conta e não utilize o aplicativo.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e Fernando Lorenzetti, CPF 014.994.221-48 ("Nutrift", "nós").

O Nutrift é um aplicativo de nutrição inteligente que oferece:

• Registro e acompanhamento de alimentação e hidratação
• Controle de medidas corporais e evolução de composição corporal
• Recomendações nutricionais personalizadas com auxílio de inteligência artificial
• Assistente conversacional (Nuti) para orientação nutricional
• Histórico e relatórios de progresso

O Nutrift é uma ferramenta de apoio ao seu acompanhamento nutricional. Não somos um serviço de saúde, não emitimos laudos, prescrições ou diagnósticos, e não substituímos o acompanhamento de nutricionista, médico ou qualquer profissional de saúde habilitado.

3.1 Idade mínima

Para utilizar o Nutrift, você deve ter 18 anos ou mais. Menores de 18 anos somente podem utilizar o aplicativo com consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais, mediante solicitação formal em suporte@nutrift.app.

3.2 Cadastro

Você é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Toda atividade realizada em sua conta

Não é permitido criar mais de uma conta por pessoa ou criar contas em nome de terceiros sem autorização expressa.

3.3 Conta Google

Você pode se cadastrar utilizando sua conta Google. Ao fazê-lo, autoriza o compartilhamento de nome, e-mail e foto de perfil com o Nutrift, conforme a política de privacidade do Google.

4.1 Planos disponíveis

O Nutrift oferece:

• Plano Gratuito: acesso a funcionalidades básicas sem custo
• Nutrift Premium: acesso completo ao aplicativo, incluindo a Nuti sem limites, relatórios avançados e funcionalidades exclusivas, mediante assinatura paga

4.2 Canais de pagamento

O Nutrift Premium pode ser adquirido por dois canais:

Via Google Play (aplicativo Android):

• Processamento realizado pela Google LLC
• A cobrança, renovação e gestão da assinatura são de responsabilidade do Google
• Notificações de renovação são enviadas pelo Google conforme suas políticas
• Reembolsos via Google Play seguem a Política de Reembolso do Google Play

Via Asaas (web ou link de pagamento):

• Processamento realizado pela Asaas Gestão Financeira S.A. (CNPJ 27.664.099/0001-26)
• O Nutrift enviará notificação por e-mail com no mínimo 48 horas de antecedência antes da renovação automática

4.3 Preços

Os preços vigentes estão disponíveis em nutrift.app/planos e no aplicativo. Podemos alterar os preços com aviso prévio de 30 dias. Alterações de preço não afetam o ciclo de cobrança em curso.

4.4 Founder's Pricing

Usuários que assinarem durante o período de lançamento terão seus preços garantidos enquanto mantiverem a assinatura ativa e sem interrupções. A interrupção da assinatura extingue o benefício.

5.1 Elegibilidade

O período de teste gratuito está disponível apenas para novos usuários que nunca tenham utilizado o Nutrift Premium anteriormente. É limitado a uma utilização por pessoa.

5.2 Duração e conversão

A duração do trial é informada no aplicativo e na página de planos no momento da oferta.

Via Google Play: Ao ativar o trial pelo Google Play, você fornece os dados de pagamento antecipadamente. Ao término do trial, a assinatura é convertida automaticamente para paga, conforme informado pelo Google no momento da ativação.

Via Asaas: O Nutrift enviará notificação por e-mail com no mínimo 48 horas de antecedência antes da conversão automática. Caso não deseje prosseguir, cancele antes do término do trial.

5.3 Cancelamento do trial

Você pode cancelar o trial a qualquer momento sem custo:

• Via Google Play: nas configurações de assinatura do Google Play
• Via Asaas: em suporte@nutrift.app

6.1 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento não gera reembolso do período em curso — você manterá acesso ao Premium até o fim do período já pago.

6.2 Reembolso — Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem direito ao reembolso integral em até 7 dias corridos a partir da primeira cobrança, desde que não tenha utilizado o plano de forma extensiva.

Para solicitar reembolso dentro deste prazo, entre em contato em suporte@nutrift.app com o assunto "Reembolso — CDC".

Via Google Play: Reembolsos são processados diretamente pelo Google. O Nutrift não tem acesso aos dados de cartão e não pode processar estornos diretamente para assinaturas Google Play.

Via Asaas: Reembolsos são processados pelo Nutrift em até 10 dias úteis.

6.3 Reembolsos fora do prazo CDC

Fora do prazo de 7 dias, reembolsos são concedidos a critério do Nutrift, avaliados caso a caso. Situações como falha técnica comprovada ou indisponibilidade prolongada do serviço serão consideradas.

7.1 Natureza do serviço

A Nuti é um assistente conversacional de nutrição baseado em modelos de linguagem de grande escala (LLMs). Suas respostas são geradas automaticamente com base no seu perfil e nas suas mensagens.

7.2 Limitações e isenção de responsabilidade

As recomendações da Nuti têm caráter exclusivamente informativo e educativo. Elas não constituem prescrição alimentar, diagnóstico nutricional ou orientação médica.

O Nutrift não se responsabiliza por:

• Decisões alimentares ou de saúde tomadas com base nas sugestões da Nuti
• Resultados de saúde decorrentes do uso do aplicativo
• Erros ou imprecisões nas respostas geradas pela IA

Consulte sempre um nutricionista ou profissional de saúde habilitado antes de realizar mudanças significativas na sua alimentação, especialmente em casos de condições de saúde preexistentes.

7.3 Modelos utilizados

A Nuti opera com o modelo Google Gemini como provedor principal. Em caso de indisponibilidade, o sistema aciona automaticamente o modelo OpenAI como redundância. Ambos os provedores processam dados anonimizados conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

7.4 Limites de uso

O plano gratuito possui limites de interação com a Nuti. O Nutrift Premium oferece uso ilimitado. Os limites vigentes estão descritos na página de planos.

Ao utilizar o Nutrift, você concorda em não:

• Utilizar o aplicativo para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar dados de outros usuários
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte do aplicativo
• Utilizar bots, scrapers ou meios automatizados para acessar o serviço
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do Nutrift
• Fornecer informações falsas no cadastro ou no uso do aplicativo
• Compartilhar sua conta com terceiros
• Tentar burlar os limites do plano gratuito ou do trial

O descumprimento dessas regras pode resultar na suspensão ou encerramento da sua conta, sem direito a reembolso.

Todo o conteúdo do aplicativo Nutrift — incluindo mas não limitado a design, código, textos, logotipos, funcionalidades e a identidade da Nuti — é de propriedade exclusiva do Nutrift ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual a você. É concedida apenas uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para uso do aplicativo conforme estes Termos.

Os dados que você insere no Nutrift (registros alimentares, medidas, conversas com a Nuti) pertencem a você. Ao inserir esses dados, você concede ao Nutrift uma licença limitada para processá-los com a finalidade de prestar o serviço, conforme nossa Política de Privacidade.

Não utilizamos seu conteúdo para treinar modelos de IA ou para fins além dos descritos nesta Política.

11.1 Disponibilidade

Buscamos manter o Nutrift disponível continuamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

11.2 Modificações

Podemos adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades do aplicativo. Em caso de descontinuação de funcionalidades relevantes incluídas no plano pago, você será notificado com 30 dias de antecedência e terá direito a cancelamento sem multa.

11.3 Atualizações

Atualizações do aplicativo podem ser distribuídas automaticamente pelas lojas (Google Play). Recomendamos manter o aplicativo atualizado para garantir a melhor experiência e segurança.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Nutrift não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo
• Perda de dados causada por falha de dispositivo ou conexão do usuário
• Resultados de saúde ou nutricionais decorrentes do uso do aplicativo
• Atos ou omissões de terceiros fornecedores (Google, OpenAI, Asaas, Supabase)

A responsabilidade total do Nutrift perante você, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pela assinatura nos últimos 3 meses anteriores ao evento gerador do dano.

Nada nesta cláusula exclui direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor que não possam ser contratualmente afastados.

O Nutrift não será responsabilizado por falhas, atrasos ou interrupções causados por eventos fora do seu controle razoável, incluindo mas não limitado a: falhas de infraestrutura de terceiros (AWS, Google Cloud), interrupções de provedores de IA (Google Gemini, OpenAI), desastres naturais, pandemias, atos governamentais, falhas generalizadas de internet ou ataques cibernéticos de grande escala.

Em situações de força maior, o Nutrift envidará esforços razoáveis para restaurar o serviço o quanto antes e comunicará os usuários sobre a situação.

14.1 Por iniciativa do usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ou por e-mail em suporte@nutrift.app. O encerramento da conta implica a exclusão dos seus dados conforme a Política de Privacidade.

14.2 Por iniciativa do Nutrift

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em casos de:

• Violação destes Termos
• Atividade fraudulenta ou ilegal
• Uso que prejudique outros usuários ou a infraestrutura do serviço

Em caso de encerramento por justa causa, não haverá reembolso do período restante. Em caso de encerramento sem justa causa por parte do Nutrift, o valor proporcional ao período não usufruído será reembolsado.

O Nutrift pode ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, a um adquirente do negócio ou a uma pessoa jurídica constituída para operar o serviço, mediante aviso prévio de 30 dias ao usuário. Você poderá optar por encerrar sua conta sem ônus caso não concorde com a transferência.

Você não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos a terceiros sem autorização prévia e por escrito do Nutrift.

16.1 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Tangará da Serra — MT para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvada a possibilidade de o usuário consumidor optar pelo foro de seu domicílio.

16.2 Integralidade

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre você e o Nutrift sobre o uso do aplicativo.

16.3 Tolerância

A não exigência de cumprimento de qualquer disposição destes Termos não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.

16.4 Invalidade parcial

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecem em pleno vigor.

16.5 Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência via notificação no app e/ou e-mail. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.

• Suporte geral: suporte@nutrift.app
• Privacidade e dados: privacidade@nutrift.app
• Responsável: Fernando Lorenzetti — CPF 014.994.221-48